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Informação sobre a Proteção de Dados

Ao efetuar a submissão do presente formulário, declaro, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, que fui informado(a) que os dados pessoais constantes deste formulário serão tratados pela NucliSol Jean Piaget, Associação para o Desenvolvimento a Integração e a Solidariedade (NucliSol Jean Piaget) ou por subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados por conta da NucliSol Jean Piaget, com a finalidade estrita de prestar informação sobre a NucliSol Jean Piaget, no âmbito da prestação de serviços direcionados a crianças e jovens (creche, pré-escolar, centro de atividades de tempos livres e ensino básico) e/ou prestação de serviços na área da deficiência, do apoio domiciliário e da Estrutura Residencial para Idosos e Saúde (CAPSE), e que estes poderão ser transmitidos à Segurança Social e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Educação em cumprimento de obrigações legais.

Informa-se ainda, que serão cumpridos os prazos de conservação exigidos na legislação sobre Proteção de Dados.

O contacto com o Encarregado da Proteção de Dados poderá ser feito por correio para a morada da NucliSol Jean Piaget ou para o endereço de email: epd@nuclisol.org. Este canal de comunicação estará atualizado e divulgado no website da NucliSol Jean Piaget. Fui ainda informado(a) que tenho direito de reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Fui igualmente informado(a) que é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento (eliminação), limitação, portabilidade dos meus dados pessoais e dos dados pessoais do meu educando(a), podendo ainda opor-me ao tratamento dos mesmos e que posso obter mais informações a todo o momento na Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível no website www.nuclisol.org.